Direito de resolução de contrato

O cliente tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 30 dias sem ter que justificar a sua decisão. O prazo de direito de resolução de contrato expira após 30 dias a partir do dia em que receber, ou um terceiro que não seja o transportador e indicado por si, a posse física do último bem.

Para exercer esse direito será preciso informar-nos sobre a sua decisão através de uma declaração (em forma de email, fax ou carta enviada por correios). Pode usar o modelo de formulário de resolução de contrato mas não é obrigatório

Artgeist Sp. z o.o.
ul. Stargardzka 2a
54-156 Wroclaw
Polónia
tel.: +34 914 891 038
e-mail: info@bimago.pt

Para cumprir o prazo de resolução de contrato é suficiente enviar a informação referente ao exercício do direito que lhe pertence antes de que caduque o prazo de resolução de contrato.

Efeitos de resolução de contrato

No caso de resolver o presente contrato nós devolveremos todos os montantes recebidos do cliente incluindo os portes de envio (com excepção dos custos suplementares resultantes da escolha de um tipo de entrega que não seja o tipo de entrega standard menos dispendioso por nós oferecido), sem atraso indevido e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de rescindir este contrato. Realizaremos esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou para a transacção inicial, a menos que tenha acordado expressamente em contrário. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até o cliente ter fornecido provas de ter enviado os bens de volta.

Deverá devolver-nos os bens ou entregá-los sem demora e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a partir do dia em que nos comunicar a rescisão do presente contrato. O prazo é cumprido se a mercadoria for devolvida antes do prazo de 14 dias ter expirado. O cliente terá de suportar o custo directo da devolução dos bens. O cliente é responsável por qualquer diminuição do valor da mercadoria resultante do manuseamento que não seja o necessário para estabelecer a natureza, características e funcionamento da mercadoria.

O modelo de formulário de resolução de contrato

(O formulário deverá ser preenchido e enviado apenas no caso de querer resolver o contrato)

Para:

Artgeist Sp. z o.o.
ul. Stargardzka 2a
54-156 Wroclaw
tel.: (+34) 937 370 288
e-mail: info@bimago.pt

Venho por este meio informar / Vimos por este meio informar () sobre a decisão de resolver cotrato de compra dos produtos seguintes / de prestaçao dos serviços seguintes ()

Data da encomenda / data de recepçao da encomenda (*)

Nome e apelido / nome / apelido do cliente (dos clientes) (*)

Morada do cliente

Assinatura do cliente (dos clientes) (só no caso de enviar o formulário em papel)

Data

(*) eliminar o desnecessário Se o cliente desejar devolver uma parte dos produtos encomendados e adquiridos no âmbito de uma oferta promocional, perderá o seu direito ao desconto, se os requisitos da promoção já não estiverem preenchidos. Neste caso, o cliente é obrigado a devolver todos os produtos encomendados.

O Responsável pelo tratamento de dados pessoais é artgeist Sp. z o.o. (da marca "bimago"), ul. gen. Władysława Sikorskiego 26, 53-659 Wrocław, Polónia. Os dados serão tratados com o fim de processar a devolução. Em relação ao tratamento dos seus dados pessoais, tem o direito de aceder ao conteúdo dos seus dados, solicitar a sua retificação, solicitar a sua eliminação, limitar o seu tratamento, opor-se ao seu tratamento e apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para mais informações sobre os seus direitos e a forma de os exercer, bem como sobre a nossa obrigação de informação, clique aqui.